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Novas Regras para adesão ao Repis 2023/2024
Documentação para adesão ao Repis 2023/2024
O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS), é um tratamento DIFERENCIADO concedido às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte com a finalidade de atender às características especiais destas empresas.
Fornece ao Empresário excelentes opções de utilização da “Tabela Diferenciada” do Piso Salarial.
Para poderem praticar os valores acima estabelecidos, deverão apresentar ao sindicato representativo de sua respectiva categoria econômica alguns documentos.
Entre em contato conosco por e-mail sincovag2017@gmail.com ou WhatsApp 12 97404-2305 que daremos todas instruções.
Mix Legal Express 310/24 – Portaria RFB nº 477/2024 – Transparência sobre os incentivos tributários concedidos às pessoas jurídicas.
Em 29/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria da Receita Federal do Brasil –...
Mix Legal Express 309/24 – Portaria MF nº 1.690/2024 – Prorrogação do prazo para ressarcimento dos valores abandonados de PIS e PASESP
Em 25/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF...
Mix Legal Express 308/24 – STJ divulga precedentes sobre a LGPD
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) divulgou no dia 27 de outubro alguns precedentes relevantes relacionados à Lei Geral...
Mix Legal Express 306/24 – PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DO FAP 2025 – ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2024
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice fundamental que afeta diretamente os custos previdenciários das empresas. Ele...
