Informamos que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu Consulta Pública por meio da Plataforma Participa + Brasil, para o envio de contribuições sobre o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro).

Esse Plano está sendo elaborado pelo MMA em parceria com o Instituto Pólis, com o Global Methane Hub (GMH), com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e com a Waste and Resources Action Programme (WRAP). Tem o objetivo de subsidiar e orientar a tomada de decisão para o desenvolvimento de iniciativas de redução do desperdício de alimentos, de compostagem e reciclagem de resíduos orgânicos urbanos no Brasil.

O MMA espera que a implementação do Planaro contribua para a eliminação dos lixões, reduza as emissões de metano, promova a transição energética pelo uso do biogás, promova a inclusão socioprodutiva de organizações de catadores, fomente a agricultura urbana e periurbana, dentre outros benefícios.

Os temas principais do documento são:

• Prevenção do desperdício de alimentos: Foco na redução da geração de resíduos orgânicos por meio de ações educativas, políticas públicas e monitoramento.
• Reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos urbanos: Promoção da valorização dos resíduos orgânicos através de processos como compostagem e biodigestão anaeróbia.
• Gestão de resíduos sólidos urbanos: Implementação de sistemas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos orgânicos, com metas específicas para desvio de resíduos de aterros sanitários e lixões.
• Inclusão socioambiental: Integração de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos orgânicos, promovendo a geração de empregos e renda.
• Investimento e financiamento: Estimativa de investimentos necessários para a implementação do plano, incluindo CAPEX e OPEX.
• Monitoramento e avaliação: Estabelecimento de indicadores e sistemas de monitoramento para acompanhar o progresso das metas e ações do plano.

Em relação às empresas de comércio e serviços, o Planaro destaca que os grandes geradores de resíduos orgânicos urbanos devem ser regulamentados por meio de leis municipais que incentivem a não geração e a destinação adequada desses resíduos, incluindo a obrigatoriedade de segregação na fonte e a reciclagem destes resíduos. E ainda ressalta que os municípios devem ter capacidade de fiscalização para garantir o cumprimento dessas normas.

O Planaro ainda sugere a implementação de sistemas de cobrança baseados no princípio do poluidor-pagador, onde os grandes geradores pagam mais pelo manejo de resíduos, incentivando a adoção de práticas sustentáveis. Essas medidas visam promover a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade na gestão de resíduos orgânicos.

Assim, ressaltamos a importância da participação do Sindicato nessa consulta pública e solicitamos a gentileza do compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação, sobretudo as que geram resíduos orgânicos em suas operações.

A consulta pública estará disponível neste link até o dia 31/03/2025.

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