Informamos que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está fazendo consulta pública sobre proposta de Resolução CONAMA: “Diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica”.

Essa proposta traz o regramento sobre a declaração de episódios críticos da poluição do ar, em substituição ao estabelecido pela Resolução Conama nº 491/18 e ajusta os valores para declaração desses níveis críticos de poluição no ar.

O estabelecimento de diretrizes para os Planos de Episódios Críticos de Poluição do Ar são de extrema relevância para o Brasil, considerando

1. A poluição atmosférica como sendo um dos principais desafios ambientais e de saúde pública do país;
2. A importância de estabelecer mecanismos eficazes de gestão da qualidade do ar em todos os níveis federativos;
3. O impacto direto da qualidade do ar na saúde da população, na qualidade de vida e no meio ambiente;
4. A necessidade de critérios claros para declaração de níveis críticos de qualidade do ar e para o planejamento adequado para essas situações; e
5. A relação entre poluição atmosférica e mudanças climáticas, tema de crescente preocupação global.

A consulta pública vai de encontro a um dos eixos norteadores da agenda verde da Fecomercio SP, que é cobrar dos órgãos responsáveis pela área ambiental uma atuação eficaz no combate à poluição atmosférica, por isso enfatizamos a importância da participação desse Sindicato nessa consulta e solicitamos a gentileza do compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação.

A consulta pública estará disponível neste link até o dia 22/04/2025.

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