Informamos que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está realizando consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, conjunto de medidas cujo objetivo é garantir que o Brasil alcance suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global.

A ENM vem sendo construída desde setembro de 2023, e visa orientar, promover e monitorar políticas e ações setoriais e transversais coordenadas que garantam o alcance das metas de mitigação do país para 2025, 2030 e 2035, e acelerem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de todos os GEE até 2050, de forma a impulsionar a inovação, a competitividade, a geração de empregos e renda, a equidade social e ambiental e a integridade dos ecossistemas naturais.

Os principais objetivos da ENM são: o controle do desmatamento em todos os biomas; a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros; e a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana sustentáveis e de baixo carbono. A expansão das fontes renováveis de energia, a modernização para uma indústria de baixo carbono e o fomento a cadeias produtivas que transformem o Brasil em país provedor de bens, serviços e soluções climáticas para o mundo também são prioridades da estratégia.

Além de metas e objetivos nacionais, a ENM contém diretrizes, prioridades e metas setoriais de mitigação fundamentais para essa transição.

Sua contribuição é fundamental para o seu aprimoramento. Assim, ressaltamos a importância da participação desse Sindicato nessa consulta e solicitamos a gentileza do compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação.

Todas as contribuições serão analisadas pelos ministérios responsáveis. E os encaminhamentos serão publicados ao final do processo.

A consulta pública estará disponível neste link até o dia 09/05/2025.

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