Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 19 de julho de 2024, o edital do SINDICATO DAS EMPRESAS E HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO GRANDE ABC convocando as empresas por ele representadas para a Assembleia Geral Extraordinária que tem como objetivo deliberar sobre a ampliação da representação  para casas de jogos e bingos e estabelecimentos assemelhados, (nela incluídos os que trabalham com bebidas e alimentação preparada), ainda que, exerçam suas funções em supermercados, cooperativas, padarias, shoppings, casas de diversões, clubes, associações, jogos e bingos ou qualquer outro estabelecimento

A reunião será realizada no dia 13 de agosto de 2024,na Rua Laura NO. 214, Vila Bastos, cidade de Santo André/SP.

Apesar de termos notados erros no edital, como por exemplo, não convocação das categorias pretendidas e utilização de termos genéricos, tais como “assemelhados”, o que é vedado pela recente Portaria sobre registro sindical (Portaria MTE nº 3742/2023), torna-se importante o conhecimento e, sendo o caso, o comparecimento na assembleia para fins de defesa de categoria eventualmente atingida pela pretensão do Sindicato das Empresas de e Hospedagem e Alimentação do Grande ABC – SEHAL.

Por fim, ressaltamos que o SEHAL se trata de sindicato com registro sindical ativo na cuja base territorial (segundo o CNES) é constituída pelos seguintes municípios: *São Paulo*: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Adiante segue a integra do edital.

Diário Oficial Da União – 19/07/2024 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 215

INEDITORIAIS

SINDICATO DAS EMPRESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO GRANDE ABC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocadas as empresas representadas por este SINDICATO DAS EMPRESAS E HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO GRANDE ABC a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, de forma presencial, localizada na Rua Laura NO. 214, Vila Bastos, cidade de Santo André/SP, CEP 09040-240, telefone 4994-2866, no próximo dia 13 de Agosto de 2024, em primeira convocação, às 08h30, com maioria absoluta dos jurisdicionados e em segunda convocação, às 09h00, com maioria dos presentes, destinada a discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e aprovação da ata anterior; b) ampliação da representação para incluir casas de jogos e bingos e estabelecimentos assemelhados, (nela incluídos os que trabalham com bebidas e alimentação preparada), ainda que, exerçam suas funções em supermercados, cooperativas, padarias, shoppings, casas de diversões, clubes, associações, jogos e bingos ou qualquer outro estabelecimento. E, para que não se alegue ignorância, determino a publicação deste Edital na forma da lei.

Santo André, 19 de Julho de 2024

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