Com o aumento das tarifas de importação de 50% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, o governo federal reagiu com a edição da MP nº 1.309/2025 lançando o plano “Brasil Soberano”, com o viés de proteger as exportações brasileiras e evitar maiores prejuízos à econômica nacional. A estimativa é que até US$ 25 bilhões em vendas estejam em risco, afetando setores como alimentos, metais, manufaturados e serviços ligados à exportação. Cabe mencionar, que para quem depende do mercado americano, o impacto pode ser substancial, por isso a importância de medidas emergenciais.

Entre essas medidas, o destaque vai para a liberação de R$ 30 bilhões em crédito via Banco do Brasil e BNDES, com juros menores e prazos mais longos. Empresas que mantiverem empregos terão prioridade. Ou seja, quem conseguir manter o quadro de empregados mesmo com a possibilidade de queda nas vendas pode ter acesso facilitado ao capital de giro.

Além disso, a Receita Federal pretende facilitar o pagamento de impostos: empresas que comprovarem documentalmente a queda nas exportações poderão adiar por dois meses o pagamento de tributos federais envolvidos nestas operações. É uma forma de aliviar o caixa sem recorrer a empréstimos — especialmente útil para quem teve contratos suspensos ou cancelados.

O programa Reintegra também foi reforçado. Grandes empresas terão direito a 3,1% de crédito tributário, enquanto micro e pequenas poderão recuperar até 6%. Isso ajuda quem trabalha com produtos de maior valor agregado e sofre com o famoso “custo Brasil”.

Outra medida importante é a prorrogação do regime de drawback por mais um ano. Isso significa que empresas que importam insumos para exportar produtos acabados continuarão com isenção de impostos nessa etapa, o que ajuda a manter a margem mesmo com a demanda externa em queda.

Para quem exporta com risco de calote, o governo vai facilitar o acesso a seguros de crédito que é essencial para pequenas e médias que vendem para distribuidores nos EUA ou prestam serviços vinculados a contratos internacionais.

Além disso, o governo vai comprar produtos perecíveis que perderam mercado externo, como frutas, mel e pescados, e direcioná-los para programas sociais. Isso mantém a produção ativa e sustenta a demanda por transporte, armazenagem e distribuição.

No campo jurídico, empresas brasileiras terão apoio para contestar as tarifas nos tribunais americanos. O governo vai subsidiar parte dos custos e facilitar o acesso a escritórios especializados. Uma boa notícia para quem tem contratos em risco e precisa se defender.

No estado de São Paulo, o governo também está fazendo sua parte com o Programa Proativo, criado pelo Decreto Estadual nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021, já tratado Mix Legal Express 230/25.  Ele permite que empresas que investiram em bens do ativo imobilizado possam transferir créditos acumulados de ICMS entre estabelecimentos, inclusive entre empresas diferentes. Isso injeta liquidez na operação e ajuda a manter o ritmo de investimento, mesmo em tempos difíceis.

Essas medidas são urgentes e necessárias. Empresas que montaram operações voltadas para exportação aos EUA — como frigoríficos, indústrias de perecíveis e cooperativas — podem sofrer perdas relevantes, com reflexos diretos no emprego e na atividade econômica de várias regiões.

Ao mesmo tempo, é fundamental que o governo mantenha uma postura técnica e moderada nas relações com os EUA, evitando tensões diplomáticas que possam agravar o cenário. E que não sacrifique o fiscal para manter essas medidas temporárias, pois, nesse caso, sacrificaria o futuro da economia, com a necessidade de juros mais altos.

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