Informamos que está aberto o período para cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e dos Subcomitês para a gestão 2025/2027.

O CBH-AT é um órgão colegiado, vinculado ao Estado de São Paulo, de caráter consultivo e deliberativo, de nível regional e estratégico, que compõe o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), com atuação na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-06) que abarca 40 municípios, todos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Um dos objetivos do CBH-AT é promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos. Em tempos de emergência climática e do agravamento dos períodos de escassez hídrica, participar ativamente do CBH-AT é importante para promover a garantia de água em quantidade e qualidade para os múltiplos usuários da adensada e economicamente ativa RMSP.

A novidade deste processo eleitoral são as vagas exclusivas para entidades representativas do comércio e serviços, respectivamente categorias IID e IIE. Ao todo são 8 vagas, distribuídas uniformemente entre o comitê e os subcomitês Alto Tietê Cabeceiras (ATC), Billings Tamanduateí (BT) e Pinheiros Pirapora (PP).

Essa foi uma conquista da Fecomercio SP para o nosso setor, que pleiteou mudanças no regulamento, pois nos processos eleitorais anteriores, eram disponibilizadas três vagas conjuntas entre indústria, comércio e serviços.

O regulamento de inscrição para o processo eleitoral está na Deliberação CBH-AT nº 184, de 26 de setembro de 2024, em anexo.

De acordo com o Edital, a ficha de cadastramento e demais documentos devem ser encaminhados para a Secretaria Executiva do CBH-AT, somente por e-mail (comiteat@sp.gov.br) até o dia 29 de novembro de 2024.

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