No último dia 10 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.097/2025, fruto do Projeto de Lei nº 576/2021 Substitutivo Câmara dos Deputados, que apresenta diretrizes para a geração de energia elétrica offshore.

Mesmo não sendo a melhor opção para a transição energética, devido aos impactos ambientais das extensas linhas de transmissão da geração offshore até o centro de carga (ponto de consumo onshore), serem mais caras em relação à geração e transmissão e que o País ainda tem capacidade de implementar novos empreendimentos renováveis em terra firme, a lei viabiliza investimentos no Brasil, sobretudo, no setor eólico.

Por isso, ao longo da tramitação no parlamento, a FecomercioSP sensibilizou parlamentares sobre a geração offshore e outros pontos negativos do projeto de lei.

Mesmo assim, a norma havia sido aprovada no Congresso Nacional com assuntos alheios ao tema principal, os chamados “jabutis”, e foi necessário articularmos com o Governo Federal por meio da Casa Civil, nos posicionando de forma contrária a artigos críticos do texto.

Ao sancionar a lei, o Presidente da República contemplou importantes pedidos da FecomercioSP, vetando artigos prejudiciais ao desenvolvimento do País. Se fossem mantidos, de acordo com a PSR Energy Consulting poderiam impactar os consumidores de energia elétrica com aumento das tarifas de energia elétrica de cerca de R$ 658 bilhões entre 2024 e 2050.

Além disso, outros “jabutis” vetados permitiriam a operação de usinas térmicas a carvão mineral, contrariando os princípios da agenda climática sustentável, colocando em risco as metas brasileiras no âmbito do Acordo de Paris. Outras informações sobre o pleito atendido podem ser acessadas por meio da matéria publicada no site da Federação, disponível neste link.

Lembramos que todas as empresas podem adotar medidas de eficiência energética a fim de consumirem menos eletricidade e consequentemente diminuir seus custos operacionais com energia. Para tanto, a FecomercioSP produziu um e-book com dicas e orientações para que as empresas possam adotar iniciativas em prol de um consumo energético consciente, que pode ser acesso ao clicar neste link.

A Entidade continuará monitorando outros projetos de lei que impactam os custos de energia das empresas.

Permanecemos à disposição.

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