Foi publicada a Portaria MMA/MCTI/MCID nº 1.283, de 10 de janeiro de 2025, que institui o Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes, com o objetivo de coordenar o planejamento, a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do referido Programa.

Ao Comitê Gestor compete:

• Elaborar e aprovar o seu regimento interno;
• Definir, no prazo de cento e oitenta dias contado da data da sua primeira reunião, as diretrizes, as metas e as ações do Programa, que contenham mecanismos de integração das políticas urbanas, ambientais e climáticas;
• Propor as diretrizes de planejamento anual das ações relativas ao Programa;
• Propor diretrizes, estratégias e orientações nacionais relacionadas aos objetivos do Programa, para apoiar a atuação dos entes federativos e da sociedade brasileira;
• Elaborar propostas para mecanismos econômicos e estratégias de financiamento para fomento a ações e projetos que corroborem com os objetivos do Programa;
• Promover a revisão de critérios de atuação do Programa;
• Estabelecer metodologia de avaliação do Programa e monitorar as ações executadas;
• Instituir até 9 câmaras temáticas para discutir questões técnicas relacionadas ao Programa.

O Comitê Gestor se reunirá semestralmente em caráter ordinário, sendo composto por 18 representantes: 6 de órgãos públicos federais, 6 dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios; 2 do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e 4 dos colegiados nacionais de meio ambiente e cidades.

É importante informar que visando colaborar para as fundamentais ações dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Cidades referentes ao incentivo aos municípios a adotarem medidas voltadas para a promoção da sustentabilidade urbana, a FecomercioSP oficiou em outubro do ano passado estes ministérios, encaminhando contribuições para o aprimoramento do Programa Cidades Verdes Resilientes.

As ações sugeridas pela Fecomercio SP abrangem temas como água potável e saneamento; energia limpa e acessível; consumo e produção responsáveis; cidades e comunidades sustentáveis; ação contra a mudança global do clima; diversidade e inclusão, sendo a adoção delas considerada imprescindível para a manutenção do desenvolvimento sustentável dos setores de comércio de bens, de serviços e de turismo. Conheça as contribuições para cada área contemplada pelo Programa aqui.

Continuaremos acompanhando o progresso do Programa Cidades Verdes Resilientes e monitorando os impactos para as empresas.

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