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3 de janeiro de 2025Mix Legal Express 368/24 - Comunicado DICAR nº 88/2024 - Novo valor da UFESP para 2025
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), no dia 18 de dezembro de 2024, o Comunicado da Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR nº 88, informando que a partir de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP será de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos).
Cumpre informar que a UFESP tem seu valor atualizado anualmente, segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo). Atualmente, no ano de 2024, seu valor é de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)
Por fim, a UFESP é um valor utilizado como referência para calcular diversos tributos e taxas estaduais em São Paulo, inclusive é aplicada na correção de valores de impostos como o ICMS e IPVA, além de ser utilizada para definir taxas administrativas e multas.
Maiores informações sobre o Comunicado aprovado, cujo os efeitos passam a vigorar em 1° de janeiro de 2025, podem ser obtidas no arquivo anexo.
