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11 de março de 2025

Mix Legal Express 68/25 - Contribuição ao Programa de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PEABHAT)


Informamos que o Programa de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PEABHAT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) tem por objetivo estabelecer diretrizes para as ações de educação ambiental na BH-AT e contribuir, com a recuperação e a preservação da qualidade e da quantidade da água, aumentando a segurança hídrica na região.

Assim, convidamos o Sindicato a contribuir com o diagnóstico das práticas de educação ambiental que já foram implantadas e as atualmente existentes nos 40 municípios da Bacia (ANEXO).

Para tal, basta preencher até 07/03/2025 o formulário eletrônico fornecendo informações a respeito dessas atividades de educação ambiental, sendo que para cada atividade (ação/projeto/programa) deve ser preenchido um formulário.

Vale lembrar que o PEABHAT está pautado na Política Nacional de Educação Ambiental (PENA) – Lei n° 9.795/1999, e que educação ambiental abarca “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Ainda, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente)”.

 

A PNEA também considera que todos têm direito à educação ambiental, incumbindo, dentre outros:

  • Às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
  • À sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

 

Esperamos contar com sua participação, preenchendo o cadastro e também divulgando a iniciativa para as empresas de sua base de representação, para que possam contribuir com o diagnóstico do PEABHT.

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