Informamos que o Ministério da Fazenda, sob a coordenação técnica da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES), abriu Consulta Pública por meio da Plataforma Participa + Brasil, para o envio de contribuições sobre as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

De acordo com o Plano de Ação da TSB, taxonomia é um instrumento para auxiliar no direcionamento de capitais e investimentos, por meio de um sistema de classificação com base científica para definir atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para os objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, como o enfrentamento às mudanças climáticas, por meio de critérios específicos, além de contribuir para a transparência das informações sobre atividades econômicas e financeiras sustentáveis.

As propostas preliminares da TSB objeto dessa consulta pública são relativas a:

(i)               Metodologia de seleção de atividades da TSB (Caderno 1);

(ii)              Critérios técnicos para os três objetivos climáticos e ambientais priorizados na primeira edição da TSB por setor (Cadernos 2.1 a 2.8);

(iii)            Proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais (Caderno 3);

(iv)            Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando Contextos Regionais/Territoriais, correspondentes aos dois objetivos econômicos-sociais priorizados na primeira edição da TSB (Caderno 4);

(v)              Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais alinhados à TSB (Caderno 5).

Ainda, visando um processo inclusivo e transparente, estão sendo realizadas oficinas remotas e presenciais, conforme lista de locais e datas disponíveis no portal da TSB.

Outras informações podem ser consultadas no documento de Introdução à TSB, disponível no site da consulta pública (link abaixo), após o login na plataforma Participa + Brasil (por meio da conta Gov.br), e no Plano de Ação da TSB.

Ressaltamos a importância da participação desse Sindicato nessa consulta e solicitamos a gentileza do compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação.

A consulta pública estará disponível neste link até o dia 31/03/2025.

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