Tomamos conhecimento de que alguns sindicatos de comerciários do interior têm recebido comunicado do Sindicato dos Comerciantes de Joias e Objetos de Ourives de São Paulo – SINCOJOIAS – com o objetivo de entabular negociações coletivas.

Em razão dessa informação, a Fecomercio SP oficiou o Sindicato dos Comerciários de SP (com cópia do ofício à Fecomerciários) informando que a Diretoria daquela Entidade (SINCOJOIAS) se encontra com o mandato vencido desde 2017 (conforme documentação anexa), situação que, caso perdure, nos termos do artigo 38, IV, da Portaria/MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, pode ensejar o cancelamento do registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho (CNES).

Como é sabido, sindicato cujo mandato da Diretoria esteja vencido não pode exercer suas funções institucionais, dentre as quais entabular negociações coletivas.

Isso é uma alerta também para que nossos sindicatos filiados estejam atentos às suas respectivas condições cadastrais de forma a evitar problemas desse tipo.

Solicitamos que caso o sindicato representado por Vossa Senhoria tome conhecimento dessa iniciativa do SINCOJOIAS, informe ao respectivo sindicato profissional com quem negocia sobre a real situação do SINCOJOIAS. Além disso, é importante que também informe a Fecomercio SP.

Por fim, a Fecomercio SP irá acompanhar a situação do processo do SINCOJOIAS no CNES e, havendo novidades, informará seus sindicatos filiados.

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