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26 de março de 2025

Polêmica do PIX: tire todas as dúvidas


CONFIRA O QUE MUDA NO RECEBIMENTO VIA PIX E CARTÕES
Após a preocupação gerada por informações falsas sobre taxação do PIX, o governo esclareceu e confirmou: não haverá cobrança de impostos sobre essa modalidade de pagamento. As regras anteriores foram retomadas, mantendo a entrega de informações financeiras apenas por bancos. As operadoras de cartões também seguem prestando contas normalmente, conforme já previsto em norma.
Os limites de movimentação financeira voltaram aos valores anteriores: R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Além disso, a Medida Provisória 1.288, fortalece a segurança jurídica do PIX, proibindo cobranças adicionais ou preços diferenciados para quem utiliza essa forma de pagamento. Em outras palavras, o PIX à vista tem o mesmo peso do dinheiro em espécie.
A FecomercioSP recomenda aos empresários atenção redobrada com as informações declaradas sobre transações eletrônicas, pois elas continuam sendo acompanhadas pela Receita Federal, estados e municípios. Mantenha sua documentação organizada e emita notas fiscais de todas as operações. A conformidade fiscal evita autuações e contribui para a saúde financeira do seu negócio.

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